sexta-feira, dezembro 16, 2011
A
legalização do aborto esquentou os ânimos no último dia da 3ª
Conferência Nacional de Política para as Mulheres. Depois de muito
protesto e barulho, a maioria das representantes dos movimentos
feministas decidiu incluir o tema no documento final do encontro.
Em uma primeira
votação, as participantes aprovaram proposta que pedia a
“descriminalização do aborto e o atendimento humanizado na Rede de Saúde
Pública do Sistema Único de Saúde (SUS), para que seja garantida a
autonomia da mulher e que nenhuma mulher seja punida, maltratada ou
humilhada por ter feito um aborto e não corra risco de morte”.
Houve insatisfação
com o teor do documento por parte de um grupo que passou a cobrar a
inclusão da legalização do aborto na proposta. “Legaliza. É meu direito
de escolha”, diziam as defensoras da legalização. “A legalização não vai
ajudar no debate no Congresso”, contestavam as contrárias.
A coordenadora da
mesa, Rosana Ramos, teve de convocar a votação da proposta por duas
vezes por causa da discussão em torno do tema. Na segunda votação, a
maioria aprovou a proposta com o item sobre a legalização do aborto.
A ministra da
Secretária de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, alertou que o
debate para mudança na lei brasileira para incluir a legalização do
aborto deve ser articulado com o Congresso Nacional, e não com o governo
federal. Segundo ela, o governo irá respeitar a legislação atual, que
considera o aborto crime e o autoriza somente quando há risco de morte
para a gestante ou a gravidez ocorreu em decorrência de estupro.
As conferencistas
aprovaram também a ampliação da licença maternidade de quatro meses para
seis meses e medidas que garantam a autonomia financeira das mulheres,
como capacitação e inclusão delas em atividades econômicas dominadas
pelos homens.
A conferência
reuniu cerca de 2,5 mil representantes de mulheres de todos os estados
do país durante quatro dias de debates. O documento final será compilado
e encaminhado a órgãos federais, estaduais e municipais.
Carolina Pimentel - Repórter da Agência Brasil
Posted in: Política
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