STF e os casos de aborto de anencéfalos ~ audáciadaschicas

O debate dessa semana é o julgamento do STF sobre a questão do aborto de anencéfalos. Adiada há anos, a discussão suscitou os ânimos de feministas e conservadores, numa disputa pela opinião pública que muitas vezes apela para o uso de falsos argumentos.

Para entender melhor a questão, é importante esclarecer alguns pontos:

O que é Anencefalia?

Anencefalia é uma má formação caracterizada pela ausência parcial do encéfalo ou da calota craniana. Segundo os médicos, ela ocorre entre 16ª e a 26ª semana de gestação e é ocasionada pelo fechamento do tubo neural durante a formação embrionária.

A anencefalia não necessariamente caracteriza ausência de cérebro, isso varia. O problema é que o cérebro é uma parte tão importante e delicada do organismo de um ser humano que não dá para precisar o grau de anencefalia, nem um tipo de tratamento ou cura e nem as implicações para o desenvolvimento do embrião/feto/criança.

Como se descobre a anencefalia?

Hoje em dia, é possível receber uma disgnóstico preciso a partir da 12ª semana de gestação, através de uma ultra-sonografia. A ecografia detecta a anomalia em quase todos os casos, e não há tratamento possível.

É possível que um bebê com anencefalia sobreviva?

Sim, é possível, embora não se possa dizer quanto. Nos poucos casos de "sucesso" da gestação, é impossível prever por quanto tempo a criança pode continuar viva. Geralmente, o tempo de vida é de no máximo algumas horas. Vale ressaltar que os índices de mortes de anencéfalos enquanto eles ainda estão no útero das mulheres são de cerca de 50%, o que traz sérias implicações para a saúde das mulheres, não só físicas como psíquicas.

Quais os riscos para a mulher?

A permanência do embrião/feto no útero da mãe pode trazer risco de vida para a gestante, já que é muito alto o índice de morte intra-uterina nesses casos. No processo que vai ser julgado pelo STF, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) alega que “a antecipação do parto nessa hipótese constitui indicação terapêutica médica: a única possível e eficaz para o tratamento da gestante, já que para reverter a inviabilidade do feto não há solução”.

E as informações de bebês anencéfalos que teria sobrevivido que estão circulando?

O caso mais conhecido de um bebê diagnosticado com anencefalia é o da Marcela, que morreu com um ano e oito meses. Muito divulgado, se tornou o símbolo da campanha contra a legalização desse tipo de aborto. No entanto, depois de exames detalhados os médicos chegaram à conclusão que Marcela não tinha anencefalia:

"Marcela tinha merocrania", afirma Thomaz Gollop, especialista em medicina fetal e professor da Universidade de São Paulo (USP). "Acabei de fazer uma junta médica com um especialista em anatomia e neurologia pediátrica com os exames em mãos. Ela tinha um defeito menos grave na formação do crânio e o resquício de cérebro presente, ao contrário dos anencéfalos que não têm nada, é coberto com uma membrana chamada cerebrovasculosa".

No facebook, está circulando a imagem da Vitória. A Vitória, como os próprios pais explicaram, não é anencéfala. No caso de Vitória, sua má formação implica que ela não tem os ossos cranianos.

É importante lembrar que quase 100% dos bebês anencéfalos que nascem não vivem mais do que alguns minutos.

Depois da decisão do STF, todas as mulheres serão obrigadas a abortar?

Não! Consciente do fato de que 50% dos anencéfalos morrem antes de nascer, que o índice de mortalidade das crianças que chegam a nascer é de quase 100% e que há sérios riscos para a saúde da gestante, a mulher que quiser seguir com a gravidez terá todo esse direito. Se a mulher acredita em um milagre, ela tem todo o direito de seguir adiante.

O problema é que isso não pode significar a criminalização de TODAS as mulheres que passam pelo problema. As mulheres também tem o direito de tentar salvar suas próprias vidas, ou de evitar os traumas psíquicos do parto de uma criança morta. A escolha de algumas não pode significar risco de vida para todas as mulheres.

Para mais sobre o tema, ver:

O texto da Bia no Blogueiras: http://blogueirasfeministas.com/2012/03/aborto-e-anencefalia/

O artigo que a Débora Diniz fez ontem para o Estadão sobre a Severina, personagem do documentário dela sobre o assunto: http://www.estadao.com.br/noticias/suplementos,uma-historia-severina,858398,0.htm

A pesquisa IBOPE que indica que a maior parte dos católicos é a favor do aborto em casos de anencefalia: http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/images/stories/PDF/aborto/release_anencefalia_marco2012_anis_cdd.pdf

A decisão da ONU de que o Peru praticou tortura ao ter negado que uma adolescente grávida abortasse um feto anencéfalo: http://www.promsex.org/informacion/notas-de-prensa/830-organismo-internacional-se-pronuncio-a-favor-del-caso-de-la-peruana-karen-llantoy-y-su-derecho-al-aborto-terapeutico