O que é sexo, o que é estupro: mulheres estupráveis

No primeiro post no blog coloco um assunto que me revira o estômago, que me assusta, que me dá medo e que condiciona o que eu faço e o que deixo de fazer, que limita a minha liberdade e a de todas as mulheres: estupro. Violência de gênero a que estamos sujeitas pelo simples fato de sermos mulheres.
Nos últimos dois dias vi estarrecida que tinha sido cometido um estupro no programa de televisão da Rede Globo: o Big Brother Brasil registrou um rapaz entrando embaixo de um edredon e beijando uma moça que não se move. Ele começa claramente a passar a mão no corpo dela embaixo das cobertas e ela... não se move. Ele faz movimentos que são extremamente parecidos com sexo e ela... não se move.

Bom, nas imagens divulgadas na internet, o que vemos? Sexo sem consentimento. Não porque a moça disse um sonoro “não”, reagiu, apanhou e gritou, mas sexo sem consentimento porque feito com alguém que não tinha condições de consentir, de querer, de desejar.

Qual é o nome que o Direito Penal atualmente dá a isso? “Comportamento inadequado” como afirmou a Rede Globo? Ou abuso sexual? Não. O nome disso é “estupro de vulnerável” e é tipificado pelo art. 217-A:

Estupro de vulnerável (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Art. 217-A.  Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

§ 1^o  Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pressionados pelos comentários nas redes sociais que falavam claramente em estupro, a direção do programa, que no dia anterior não interrompeu a violência, embora tivesse condições de fazê-lo; chama a moça que já tinha afirmado momentos anteriores que não se lembrava do que aconteceu, para perguntar se ela tinha consentido. Não lhe mostraram o vídeo. Somente lhe questionaram. Ela coloca que sim, que consentiu.

Embora seja possível que venha a afirmar que estava consciente durante as carícias e possivelmente  uma penetração (vide os movimentos do moço no vídeo) mesmo quando sair do confinamento, as imagens não deixam dúvida. Trata-se de uma pessoa inerte.

O que nos interessa aqui, para além da discussão se o rapaz deva ser preso ou não, mas que interessa igualmente ao Direito, é lançar a pergunta: o que leva uma mulher a negar que sofreu estupro? O que leva a sociedade, inclusive delegadxs, promotorxs e juízxs a negá-lo? Para as mulheres que sofrem a violência ou outro tipo de violência pelo fato de serem mulheres, várias questões que passam pela cabeça: medo, vergonha, sentimento de culpa. Em relação aos “operadores do Direito”, há uma reafirmação do que o senso comum tem repetido nos últimos dias no caminho de culpabilização da mulher.

São séculos incutindo na cabeça das mulheres que elas devem limitar sua liberdade – de agir, de falar, de vestir e de transitar – para que não provoquem a libido do homem e não justifiquem a ocorrência de um estupro, estabelecendo aí, um verdadeiro privilégio* sobre o corpo delas, mesmo contra a sua vontade.

O estupro já foi nomeado como crime contra os costumes, denotando o papel que o sexo e as mulheres ocupavam na sociedade. O ato de “contranger mulher à conjunção carnal” fazendo uso de violência ou grave ameaça não era um crime contra a mulher, mas contra a moral da sociedade, um crime contra os seus costumes. Há uma fala de Allan Johnson que Heleieth Saffiotti resgata que é muito clara nesse sentido. A autora afirma no livro Marcadas a Ferro que estupro era coisa entre homens, em que um homem é punido com a “curra” porque esteve com uma mulher que não estava disponível a ele, mas a outro. Viola não as mulheres, mas um código patriarcal, entre homens.

 A partir da reivindicação dos movimentos feministas, o Código Penal é modificado em 2009  Lei nº 12.015, de 2009) e o crime passa a ser encarado como ofensa à Dignidade e Liberdade Sexual. O que se quis dizer com isso é que as pessoas, todas elas, inclusive as mulheres, têm o direito de viver a sua sexualidade de forma livre, escolhendo quando, como e com quem querem fazer sexo. Liberdade significa poder dizer SIM, mas poder dizer NÃO também e isso não tem uma ligação com a moral social, mas com a vontade da pessoa.

O medo do estupro condiciona a vida das mulheres, como já repisamos. Quantas mulheres não limitam o lugar que frequentam por medo de serem estupradas? O medo funciona como um verdadeiro controle: um toque de recolher. Maior a restrição da liberdade quanto menor a condição econômica da mulher. Estas que dependem de transporte público sabem o risco que correm em transitar pelas ruas à pé ou em ônibus e metrôs à noite. Não que um automóvel as livre de prática de violência por um desconhecido, mas com certeza amplia o seu eixo de escolhas para estar nos espaços.

No entanto, o “toque de recolher”, o cuidado em não estar sozinha na rua (o que me lembra muito as regras sociais do início do século que dizia que “moças de família” não deviam estar sem uma companhia masculina de alguém de sua família à rua) não resguarda as mulheres contra a violência porque a violência não vem só dos estranhos, em becos escuros.

Ela também é praticada por amigos e conhecidos, homens que seriam da confiança da mulher, com os quais, muitas vezes, ela tem uma boa relação. Maridos, namorados, amigos, irmãos, um professor, um chefe, um colega de trabalho... Homens acima de qualquer suspeita. Trabalhadores, honestos, camaradas, ou não.

Tem-se o imaginário de que o estupro só é cometido por estranhos e “doentes” contra “mulheres honestas”, “direitas”, “corretas”, o que desprotege as mulheres e as expõe à violência diante de um prévio consentimento social a partir da omissão em relação ao agressor e de culpabilização em relação às vítimas. Criou-se, dentro do tipo penal um padrão de “vítima”, de mulher “estuprável”, por mais que a lei não faça mais essa ressalva com a retirada do termo “mulher honesta” do Código Penal em 2009.

Basta que a mulher não esteja dentro do padrão que a violência pode ser desconsiderada. Então qualquer uma que seja prostituta, ou que a ela se compare por exercer livremente sua sexualidade ou por aparentar que a vive usando uma minisaia, por exemplo, não pode ser sujeito passivo de estupro. Aqui podem ser consideradas também as que teriam o dever de satisfazer sexualmente, como as esposas, namoradas e mesmo as “ficantes”. Se provocou com beijos, abraços, carícias e deu a entender que queria o sexo, mesmo que depois venha a dizer que NÃO ou que tenha ficado desacordada por efeito da bebida (o que acontece com homens e mulheres, não sendo privilégio destas), então não podem posteriormente alegar que foram estupradas.

O que discutimos quando levantamos a questão de que  é crime fazer sexo com uma mulher que não pode consentir? Para além da leitura do tipo penal, o que se quer dizer é que as mulheres tem o direito de estar em lugares públicos, que tem o direito de se divertir, que tem o direito de ficar bêbadas e, NÃO, que nada disso autoriza os homens a fazer sexo com elas. É isso que o tipo penal, no fim das contas, quer dizer. É isso que queremos dizer quando falamos que é crime.

O direito penal vêm no meio de um contexto que ainda possibilita que os funcionários da Rede Globo, orientados para intervir diante de uma prática de violência, não tenham impedido o rapaz. Em um contexto em que a situação é acompanhada por comentários nas redes sociais que afirmam que a moça é uma “safada”, ou que “bebeu porque quis” e que por isso é responsável pelo que aconteceu.

O que nos interessa, mais que a prisão dos estupradores, é a mudança de uma mentalidade que permite que o estupro aconteça, uma mudança cultural que garanta liberdade às mulheres. Foi essa preocupação que mobilizou “Marcha das Vadias” por todo o mundo.

 

Não somos santas, não somos putas, somos livres. Liberdade de dizer sim e dizer não!

 Parem de ensinar “bons modos” às mulheres e comecem a ensinar seus filhos, irmãos, amigos, parentes, conhecidos... a não estuprar.

 Sem as mulheres não existem direitos humanos!

  

*aqui não falamos de “Direito” propositadamente porque o “Direito” para nós significa outra coisa: vide “O que é Direito” de RobertoLyra Filho.

*** Todas as imagens são do Flickr de lia_carreira, e estão em Creative Commons (alguns direitos reservados).

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Diana Melo

"Feminista desde sempre, pra construir coletivamente o direito de que eu, como mulher, tenha a liberdade de ser o que eu quiser ser, amar da forma que eu quiser amar e estar onde eu quiser estar."

Maranhense, advogada militante da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos - Escritório Brasília e responsável pelos debates de Combate à Tortura e Violência Institucional; Educadora popular desde 2002, a partir da experiência do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular - NAJUP "Negro Cosme" e atualmente colaboradora de projetos de extensão da UNB, (Promotoras Legais Populares) e UFMA (Najup Negro Cosme). Integrou o Grupo de Mulheres da Ilha do Maranhão e atualmente milita no Coletivo A-grupa, que discute feminismos e relações de gênero, " pervertendo a separação entre razão e sensibilidade". Também é colunista do blog http://assessoriajuridicapopular.blogspot.com

Milena Pinheiro

"Que no se ocupe de ti el desamparo, Que cada cena sea tu última cena, Que ser valiente no salga tan caro, Que ser cobarde no valga la pena. (...) Que el corazón no se pase de moda..."

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